Algumas definições importantes, que ajudam a perceber o trabalho desenvolvido pela Plano Consultores.
Segundo o Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de Abril de 2004, os operadores das empresas do sector alimentar devem criar e aplicar programas de segurança dos géneros alimentícios e processos baseados nos princípios HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points – Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).
O Sistema HACCP é um sistema de carácter preventivo que se baseia na identificação dos perigos potenciais, na determinação de medidas preventivas, formas de monitorização e acções correctivas e, ainda, no estabelecimento de registos que acompanhem as fases consideradas críticas.
Os referenciais BRC são um conjunto de quatro normas técnicas que especificam requisitos a cumprir por uma organização a fim de permitir a produção, embalagem, armazenamento e distribuição de alimentos seguros.
A Certificação pelo BRC Global Standard for Food Safety possui carácter obrigatório para qualquer empresa que pretenda fornecer distribuidores/retalhistas de produtos alimentares do Reino Unido.
A Norma NP EN ISO 22000:2005 especifica requisitos para um Sistema de Gestão da Segurança Alimentar, destinando-se a qualquer organização que opere na cadeia alimentar e pretenda demonstrar a sua aptidão para controlar os perigos para a segurança alimentar, de forma a garantir que os seus produtos alimentares são seguros no momento do consumo.
A certificação por esta norma assegura a segurança dos géneros alimentícios ao longo da cadeia alimentar, combinando os seguintes pontos chave: comunicação interactiva ao longo da cadeia alimentar; gestão do sistema; associação dos princípios HACCP com os programas pré-requisitos (PPR) e pré-requisitos operacionais (PPRO).